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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

  • Seção G · Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
  • Divisão 46 · Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
  • Grupo 461 · Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
  • Classe 4618-4 · Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- jornais, revistas e outras publicações #- distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão
  • A intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 5320-2/02 — a entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato
  • 4761-0/02 — as bancas de jornais e revistas

Atividades elementares do IBGE

4 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio, sob contrato de comissão
  • Intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações; serviços de
  • Jornais, revistas e outras publicações; representante comercial e agente do comércio de
  • Livros; representante comercial e agente do comércio de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Nível I — baixo risco Res. CGSIM 51/2019 (Anexo I, com alteração da Res. 68/2022)
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 3 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 2 NR-4 (2023) (grau da classe 4618-4)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.