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Setores regulados
Quem é pessoa obrigada a PLD/FT, setor por setor
A lei de prevenção à lavagem de dinheiro não fala em "empresa": fala em atividades, e cada uma delas responde a um regulador diferente. Esta página lista os 9 setores que a Lupa acompanha, com o regulador, a norma principal e — sem maquiagem — o que já está mapeado e o que ainda não está.
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Setores acompanhados
9
de 8 reguladores diferentes
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Obrigações com artigo conferido
120
cada uma com norma, artigo e vigência lidos no texto do acervo
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Gatilhos de CNAE
103
códigos que levam a empresa para dentro de um setor
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Atualizado em
a data mais recente entre os setores, não a data do build
O que já está mapeado
9 setores com as obrigações extraídas do texto da norma.
Cada obrigação abaixo tem artigo conferido no texto da norma, e cada setor traz a lista de CNAEs que leva a empresa para dentro dele. Onde a saída é DEPENDE, a página do setor mostra a pergunta que resolve.
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SPA/MF Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Apostas de quota fixa (bets)
- Obrigações
- 17
- CNAEs que disparam
- 3
0 saem OBRIGADA sem pergunta · 3 dependem de desempate
Norma principal
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COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Fomento comercial ou mercantil (factoring) — supervisão direta do COAF
- Obrigações
- 17
- CNAEs que disparam
- 3
1 sai OBRIGADA sem pergunta · 2 dependem de desempate
Norma principal
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BCB Banco Central do Brasil
Instituições autorizadas pelo Banco Central (bancos, fintechs, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, consórcios e câmbio)
- Obrigações
- 16
- CNAEs que disparam
- 29
22 saem OBRIGADA sem pergunta · 7 dependem de desempate
Norma principal
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COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e bens de luxo ou de alto valor
- Obrigações
- 14
- CNAEs que disparam
- 27
4 saem OBRIGADA sem pergunta · 23 dependem de desempate
Norma principal
Lei 9.613/1998 (vigente)
Não é campo declarado no catálogo: é a norma citada como base legal em 9 das 14 obrigações deste setor. Cada obrigação traz a sua própria norma e artigo na página do setor.
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CVM Comissão de Valores Mobiliários
Mercado de valores mobiliários (intermediários, gestoras, administradoras e infraestrutura)
- Obrigações
- 14
- CNAEs que disparam
- 20
9 saem OBRIGADA sem pergunta · 11 dependem de desempate
Norma principal
Resolução CVM 50/2021 (vigente)
Não é campo declarado no catálogo: é a norma citada como base legal em 14 das 14 obrigações deste setor. Cada obrigação traz a sua própria norma e artigo na página do setor.
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SUSEP Superintendência de Seguros Privados
Seguros, resseguros, capitalização, previdência complementar aberta e corretoras
- Obrigações
- 14
- CNAEs que disparam
- 9
5 saem OBRIGADA sem pergunta · 4 dependem de desempate
Norma principal
Circular Susep 612/2020 (vigente)
Não é campo declarado no catálogo: é a norma citada como base legal em 14 das 14 obrigações deste setor. Cada obrigação traz a sua própria norma e artigo na página do setor.
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CNJ Conselho Nacional de Justiça — Corregedoria Nacional de Justiça
Cartórios — notários e registradores (foro extrajudicial)
- Obrigações
- 12
- CNAEs que disparam
- 1
0 saem OBRIGADA sem pergunta · 1 depende de desempate
Norma principal
Provimento CNJ 149/2023 (vigente)
Não é campo declarado no catálogo: é a norma citada como base legal em 12 das 12 obrigações deste setor. Cada obrigação traz a sua própria norma e artigo na página do setor.
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COFECI Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Imobiliárias e corretores de imóveis
- Obrigações
- 9
- CNAEs que disparam
- 7
1 sai OBRIGADA sem pergunta · 6 dependem de desempate
Norma principal
Resolução COFECI 1.336/2014 (vigente)
Não é campo declarado no catálogo: é a norma citada como base legal em 9 das 9 obrigações deste setor. Cada obrigação traz a sua própria norma e artigo na página do setor.
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CFC Conselho Federal de Contabilidade
Contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis
- Obrigações
- 7
- CNAEs que disparam
- 4
2 saem OBRIGADA sem pergunta · 2 dependem de desempate
Norma principal
O que a Lupa ainda não cobre
1.238 dos 1.332 códigos CNAE ainda respondem NÃO DETERMINADO.
94 códigos têm gatilho no catálogo curado — 7,1% da tabela do IBGE. Para todo o resto a consulta por CNPJ devolve a terceira saída, e ela é a mais fácil de ler errado.
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
E a sua empresa, em qual setor cai?
O CNPJ responde o que a lista não responde.
A Lupa lê os CNAEs registrados na Receita Federal e diz em quais destes setores a empresa entra — e o que ela não consegue decidir.