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Acervo de normas

O texto que embasa cada resposta

A Lupa não afirma obrigação sem citar norma, artigo e vigência. Estas são as 22 normas de onde cada citação sai — todas baixadas da fonte oficial, com hash do arquivo e data da coleta, e com o texto dos artigos transcrito aqui no site para que a citação possa ser conferida sem sair da página.

São 1.067 artigos indexados e 1.042.627 caracteres de texto. As normas maiores estão divididas em 23 faixas de artigos, para que nenhuma página fique longa demais para ler — as faixas aparecem abaixo de cada norma que tem mais de uma.

  • 22 normas
  • 9 órgãos
  • 1.067 artigos indexados
  • Coleta mais recente

Uma norma deste acervo está revogada

Ela continua aqui de propósito. Norma revogada não some da internet: continua citada em manual, em post e em parecer antigo como se valesse. Tirá-la do acervo deixaria quem procura sem a informação que mais importa — que não vale mais, e o que entrou no lugar.

Banco Central do Brasil

CFC

CNJ — Corregedoria Nacional de Justiça

COAF

COFECI

  • Resolução COFECI nº 1.336/2014

    vigente 17 artigos indexados 16.179 caracteres

    Alterou a Resolução COFECI 1.168/2010, que revogou expressamente (art. 17). O art. 5º, I, 'g' tem a redação dada pela Resolução-Cofeci 1.463/22.

    Fonte oficial · coletado em

CVM

Presidência da República

  • Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

    vigente 34 artigos indexados 53.498 caracteres

    Texto COMPILADO do Planalto: o arquivo traz, no mesmo artigo, a redação original e a redação vigente, com a marca '(Redação dada pela Lei nº ...)'. Por isso vários artigos aparecem em 'artigos_ambiguos'.

    Texto dividido em 2 páginas

    Fonte oficial · coletado em

  • Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012

    vigente 5 artigos indexados 20.788 caracteres

    Lei que deu ao art. 9º, parágrafo único, X, da Lei 9.613/98 a redação vigente e incluiu o art. 11, III (comunicação de não ocorrência).

    Fonte oficial · coletado em

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)

Susep

Escopo

O que este acervo não é

Este é o conjunto de normas que a Lupa já leu e indexou — não o conjunto de normas de PLD/FT que existem no Brasil. Há normas citadas na linha do tempo que ainda não estão aqui, e elas aparecem lá nomeadas e sem link, ditas como não indexadas.

Ausência de uma norma neste acervo nunca significa que a obrigação não existe: significa que a Lupa ainda não tem o texto para citar artigo. É por isso que uma resposta sem mapeamento sai como NÃO DETERMINADO, e não como "sem obrigação".

As transcrições são extraídas do arquivo baixado da fonte oficial e conferidas por hash, mas não são o texto oficial. Em caso de divergência, vale a publicação do órgão. Nada aqui substitui parecer jurídico.