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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • O comércio varejista de artigos de papelaria e de escritório
  • O comércio varejista de embalagens de papel e papelão
  • O comércio varejista de grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 4761-0/02 — o comércio varejista de jornais e revistas
  • 4751-2/01 — o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Atividades elementares do IBGE

11 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Artigos de escritório; comércio varejista
  • Artigos de papelaria; comércio varejista
  • Cadernos; comércio varejista
  • Canetas, lápis, borrachas; comércio varejista
  • Embalagens de papel e papelão; comércio varejista
  • Etiquetas de papel, plástico; comércio varejista
  • Grampeadores, rotuladores, perfuradores; comércio varejista
  • Material de expediente; comércio varejista
  • Material escolar; comércio varejista
  • Material para desenho; comércio varejista
  • Papelaria; comércio varejista

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Nível I — baixo risco Res. CGSIM 51/2019 (Anexo I, com alteração da Res. 68/2022)
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 2 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 1 NR-4 (2023) (grau da classe 4761-0)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.