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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • O transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • O transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • A exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
  • O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 5030-1/01 — a navegação de apoio marítimo e portuário e
  • 5030-1/02 — a navegação de apoio marítimo e portuário e
  • 5099-8/01 — o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras

Atividades elementares do IBGE

5 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de
  • Transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral
  • Transporte hidroviário de passageiros no litoral
  • Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: sim Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 2 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 3 NR-4 (2023) (grau da classe 5011-4)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.