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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • O transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 5091-2/01 — o transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal e intermunicipal
  • 5091-2/02 — o transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal e intermunicipal

Atividades elementares do IBGE

12 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; fretamento de
  • Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; locação, aluguel de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; fretamento de
  • Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional; locação, aluguel de
  • Transporte aquaviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares
  • Transporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior
  • Transporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
  • Transporte hidroviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares
  • Transporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior
  • Transporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
  • Transporte por navegação interior (rios, canais, lagos, lagoas) de passageiros, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, em linhas regulares
  • Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 2 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 3 NR-4 (2023) (grau da classe 5022-0)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.