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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

  • Seção H · Transporte, armazenagem e correio
  • Divisão 52 · Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
  • Grupo 523 · Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
  • Classe 5239-7 · Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • Os serviços de traslado de passageiros no interior das instalações portuárias
  • Os serviços de apoio a navios na área do porto
  • O centro de controle de navegação
  • Os serviços de classificação de embarcações

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 5239-7/01 — as atividades de praticagem realizadas em portos

Atividades elementares do IBGE

13 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Abastecimento de água para embarcações; serviços de
  • Apoio a navios na área do porto; serviços de praticagem; serviços de
  • Centro de controle de navegação
  • Classificação de navios,embarcações; serviços de
  • Eclusas; serviços de
  • Gestão de hidrovias; atividades de
  • Guarda malas no transporte hidroviário ou em portos; serviços de
  • Guarda-volumes, em terminais aquaviários; serviços de
  • Operação de hidrovias; atividades de
  • Operação de radiofaróis para navegação marítima; serviços de
  • Translado de passageiros no interior das instalações portuárias; serviços de
  • Vistoria de contêineres, containers, contentores; serviços de
  • Vistoria de embarcações; serviços de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Não consta nesta fonte.
NR-4 Grau 3 NR-4 (2023) (grau da classe 5239-7)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.