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Subclasse CNAE
8412-4/00
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
- Seção O · Administração pública, defesa e seguridade social
- Divisão 84 · Administração pública, defesa e seguridade social
- Grupo 841 · Administração do estado e da política econômica e social
- Classe 8412-4 · Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
NÃO DETERMINADO.
Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
23 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Administração de arte e cultura; administração pública
- Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal
- Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal
- Distribuição de financiamento público a artistas
- Política habitacional de interesse social; administração federal, estadual, municipal; regulação, controle, definição de
- Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal
- Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal
- Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal
- Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
- Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
- Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal
- Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal
- Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
- Regulação de programas de abastecimento de água potável
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 1 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 8412-4) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.