Subclasse CNAE

8513-9/00

Ensino fundamental

Seção P · Educação
Divisão 85 · Educação
Grupo 851 · Educação infantil e ensino fundamental
Classe 8513-9 · Ensino fundamental

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em 23 de agosto de 2026

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

As atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
As instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
Os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
As atividades dos cursos de alfabetização de adultos
As atividades de ensino à distância no ensino fundamental
As atividades de ensino especial do ensino fundamental

O que esta subclasse NÃO compreende

8512-1/00 — as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância

Atividades elementares do IBGE

19 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

Classes de alfabetização - ca; serviço prestado por estabelecimento de educação fundamental
Educação compactada fundamental; pública ou particular
Educação fundamental
Educação fundamental especial
Educação intensiva fundamental; pública ou particular
Educação supletiva fundamental; pública ou particular
Ensino de alfabetização de adultos nível fundamental
Ensino fundamental
Ensino fundamental especial
Ensino fundamental por correspondência
Ensino fundamental público ou particular
Ensino fundamental à distância
Ensino fundamental; ensino de libra
Ensino supletivo fundamental
Escola de ensino fundamental completo
Escola de ensino fundamental especial
Escola de primeiro ao quinto ano de educação fundamental
Escola de sexto ao nono ano de educação fundamental
Escola de sexto ao nono ano do ensinamento fundamental

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada	O que diz	Procedência
CGSIM — alto risco	Não consta nesta fonte.
Simples Nacional	Anexo VI: não · Anexo VII: não	Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT	Grau 1	Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4	Grau 2	NR-4 (2023) (grau da classe 8513-9)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.