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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • O tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
  • O tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
  • A incineração e combustão de resíduos perigosos
  • O tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo: #- o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte #- a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 2019-3/01 — o reprocessamento de combustíveis nucleares
  • 3821-1/00 — a incineração de resíduos não-perigosos
  • 3900-5/00 — a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos

Atividades elementares do IBGE

10 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Animais intoxicados (vivos ou mortos); tratamento e disposição de
  • Resíduos contaminados; tratamento e disposição de
  • Resíduos de transição radioativos (diminuindo a radioatividade dentro do período de transporte); tratamento e disposição de
  • Resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.); tratamento e disposição de
  • Resíduos perigosos; incineração ou combustão de
  • Resíduos radioativos para armazenagem; encapsulação e preparação de
  • Resíduos radioativos; tratamento de
  • Resíduos radioativos; tratamento e disposição de
  • Tratamento de resíduos nucleares; serviço de
  • Tratamento e eliminação de resíduos tóxicos; serviços de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 3 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 3 NR-4 (2023) (grau da classe 3822-0)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.