Subclasse CNAE

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

Seção F · Construção
Divisão 42 · Obras de infra-estrutura
Grupo 429 · Construção de outras obras de infra-estrutura
Classe 4291-0 · Obras portuárias, marítimas e fluviais

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em 23 de agosto de 2026

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

As obras marítimas e fluviais, tais como: #- construção de instalações portuárias #- construção de portos e marinas #- construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis) #- enrocamentos #- obras de dragagem #- aterro hidráulico #- barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
A construção de emissários submarinos
A instalação de cabos submarinos

O que esta subclasse NÃO compreende

4120-4/00 — a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
4319-3/00 — as obras de drenagem

Atividades elementares do IBGE

28 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

Abertura de barras, embocaduras e canais; obras de
Aterro hidráulico, obras de
Barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
Cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados; manutenção de
Cabos submarinos; instalação de
Canais de navegação, construção de
Canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de
Canalização de leitos ou perfis de rios; obras de
Construção de eclusas e canais de navegação, obras de
Construção de marinas, obras de
Construção de portos, marítimos e fluviais, obras de
Desassoreamento de rios e lagos; atividades de
Diques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de
Docas e piers, construção de
Dragagem de rios para fins de navegabilidade; atividades de
Dragagem, obras de
Emissário marítimo, construção de
Emissários submarinos, construção de
Instalações portuárias, construção de
Manutenção de hidrovias; atividades de
Manutenção do calado de rios; atividades de
Marinas, construção de
Portos e canais, construção de
Retificação de leitos ou perfis de rios; obras de
Rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e similares, limpeza de
Terminais marítimos e fluviais, construção de
Terminal de uso privado (portuário); construção de
Transposição de bacias hidrográficas; obras de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada	O que diz	Procedência
CGSIM — alto risco	Não consta nesta fonte.
Simples Nacional	Anexo VI: não · Anexo VII: não	Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT	Grau 3	Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4	Grau 4	NR-4 (2023) (grau da classe 4291-0)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.