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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

Um regulador olha para este código: COAF.

O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.

  • COAF

    DEPENDE

    Joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e bens de luxo ou de alto valor

    14 obrigações mapeadas neste setor · Conselho de Controle de Atividades Financeiras

    As motocicletas cuja venda você intermedeia têm valor unitário de R$ 10.000,00 ou mais?

    • Se sim: OBRIGADA
    • Se não: NÃO DETERMINADO
    Por que COAF responde assim

    Intermediação está no art. 9º, parágrafo único, XII, da Lei 9.613/1998 e no art. 1º da Resolução COAF 25/2013. O código também cobre peças e acessórios, que praticamente nunca chegam ao limiar de R$ 10.000,00 por unidade — daí a pergunta se referir ao veículo, não à peça.

    As atividades desta subclasse que COAF alcança

    • as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas; partes, peças e acessórios

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas; partes, peças e acessórios

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 4542-1/02 — o comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas
  • 4541-2/01 — o comércio de motocicletas e motonetas por atacado e a varejo e
  • 4541-2/03 — o comércio de motocicletas e motonetas por atacado e a varejo e
  • 4541-2/04 — o comércio de motocicletas e motonetas por atacado e a varejo e
  • 4541-2/02 — o comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado e a varejo
  • 4541-2/05 — o comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado e a varejo

Atividades elementares do IBGE

Uma atividade cai neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Representante comercial e agente de comércio de peças e acessórios novos e usados para motocicletas, motos e motonetas; atacadista e varejista

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Nível I — baixo risco Res. CGSIM 51/2019 (Anexo I, com alteração da Res. 68/2022)
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 1 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 2 NR-4 (2023) (grau da classe 4542-1)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.