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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • A operação de instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo usando uma infra-estrutura de telecomunicações por satélite; os meios de telecomunicações que provêem estas atividades podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita, provedores de enlaces de radiofreqüência entre os satélites e estações terrenas, usuários, empresas ou comunidades
  • A concessão de acesso a instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo que se utilizam de infra-estrutura de telecomunicações por satélite estão incluídas nesta categoria as prestadoras com outorga de: #- exploração de capacidade satelital #- serviço móvel global por satélite - smgs #- serviço limitado especializado - sle #- serviço limitado móvel marítimo #- serviço suportado por meio de satélite
  • O acesso à internet por operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite
  • A transmissão por satélite da programação visual, oral e textual recebida de redes por cabo, estações de televisão locais e redes de rádio; as unidades classificadas nesta categoria não possuem material de programação próprio

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 6143-4/00 — o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite
  • 6143-4/00 — as atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite
  • 6190-6/99 — os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
  • 6190-6/99 — as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
  • 8020-0/01 — o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite

Atividades elementares do IBGE

13 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Capacidade satelital; exploração de
  • Estação de satélite de comunicação
  • Operadoras de satélites; serviços de
  • Provimento de capacidade espacial; telecomunicações por satélite
  • Retransmissão, transporte de sinais de sons e imagens dos canais de televisão aberta; serviços de
  • Serviço limitado especializado - sle
  • Serviço limitado móvel marítimo
  • Serviço móvel global por satélite - smgs
  • Telecomunicações por satélite; serviços de
  • Transmissão de imagens e dados por satélite; serviços de
  • Transmissão de sons por satélite; serviços de
  • Transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens por satélite; serviços de
  • Transmissão por satélite; serviços de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 1 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 2 NR-4 (2023) (grau da classe 6130-2)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.