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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • A distribuição de programação visual, auditiva ou textual recebida de provedores de redes de cabo, programadoras de televisão por assinatura, estações de televisão local ou redes de radiodifusão direcionada a assinantes através de sistemas satelitais do tipo direct to the home (dth)
  • O acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 6021-7/00 — a programação de canais de televisão aberta para o público em geral
  • 6022-5/01 — as atividades das programadoras de televisão por assinatura
  • 6130-2/00 — as atividades de transmissão por satélite dos sinais dos canais de televisão aberta
  • 6130-2/00 — a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite
  • 6141-8/00 — as operadoras de televisão por assinatura por cabo
  • 6142-6/00 — as operadoras de televisão por assinatura por microondas

Atividades elementares do IBGE

5 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Direct to the home; operadora de televisão por satélite
  • Distribuição de sinais de televisão e áudio por assinatura via satélite - dth; serviços de
  • Operadoras de televisão por assinatura por satélite
  • Televisão por assinatura por satélite
  • Transmissão de televisão por assinatura por satélite

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 3 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 2 NR-4 (2023) (grau da classe 6143-4)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.