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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

  • Seção J · Informação e comunicação
  • Divisão 62 · Atividades dos serviços de tecnologia da informação
  • Grupo 620 · Atividades dos serviços de tecnologia da informação
  • Classe 6202-3 · Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
  • O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 6201-5/00 — a produção de programas de computador sob encomenda
  • 6203-1/00 — o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
  • 6204-0/00 — os serviços de customização dos programas de computador

Atividades elementares do IBGE

9 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Cessão de direito de uso de programas de computador customizáveis; serviços de
  • Cessão de direito de uso de software customizável; serviços de
  • Programas de computador customizáveis; desenvolvimento de
  • Programas de computador customizáveis; licenciamento de
  • Programas de informática customizáveis; desenvolvimento de
  • Programas de informática customizáveis; licenciamento de
  • Software customizáveis; desenvolvimento de
  • Software customizáveis; licenciamento de
  • Software customizáveis; representação de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Nível I — baixo risco Res. CGSIM 51/2019 (Anexo I, com alteração da Res. 68/2022)
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 2 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 2 NR-4 (2023) (grau da classe 6202-3)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.