Subclasse CNAE

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Seção J · Informação e comunicação
Divisão 62 · Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Grupo 620 · Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Classe 6203-1 · Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em 23 de agosto de 2026

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo: #- sistemas operacionais #- aplicativos para empresas e para outras finalidades #- jogos de computador para todas as plataformas
O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
Os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.

O que esta subclasse NÃO compreende

1830-0/03 — a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte
4751-2/00 — o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis
6201-5/00 — o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6202-3/00 — o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6319-4/00 — o acesso a programas de computador pela internet

Atividades elementares do IBGE

12 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; licenciamento de
Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; produção, desenvolvimento de
Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; representação de
Criação e desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais); atividades de
Jogos de computador para todas as plataformas; desenvolvimento de
Jogos eletrônicos; desenvolvimento de
Programas de informática não-customizáveis; licenciamento de
Programas de informática não-customizáveis; produção, desenvolvimento de
Programas de informática não-customizáveis; representação de
Sistemas operacionais; desenvolvimento de
Software não-customizáveis; desenvolvimento de
Software não-customizáveis; licenciamento de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada	O que diz	Procedência
CGSIM — alto risco	Nível I — baixo risco	Res. CGSIM 51/2019 (Anexo I, com alteração da Res. 68/2022)
Simples Nacional	Anexo VI: não · Anexo VII: não	Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT	Grau 1	Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4	Grau 2	NR-4 (2023) (grau da classe 6203-1)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.