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Subclasse CNAE
6438-7/99
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Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
Um regulador olha para este código: BCB.
O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.
-
BCB
DEPENDE
16 obrigações mapeadas neste setor · Banco Central do Brasil
A sua empresa é sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP) ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, ou é Empresa Simples de Crédito (ESC), que opera com capital próprio e sem autorização do BCB?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que BCB responde assim
A nota do IBGE diz que a subclasse é "reservada para instituições de intermediação não-monetária que venham a ser criadas" — ou seja, é o depósito das figuras novas, e as figuras que ali estão têm regimes diferentes. A sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP) intermedeia recursos de terceiros e funciona mediante autorização do Banco Central: cai no art. 9º, caput, I, e no parágrafo único, VIII, da Lei 9.613/1998, e no art. 1º da Circular BCB 3.978/2020. Já a Empresa Simples de Crédito (ESC) opera com capital próprio e está nomeada no art. 9º, parágrafo único, V, da Lei 9.613/1998, com a redação da Lei Complementar 167/2019 — é pessoa obrigada pela Lei sem ser destinatária da Circular do BCB. Como o CNAE não separa as duas, quem responde é a empresa.
As atividades desta subclasse que BCB alcança
- sociedade de empréstimo entre pessoas
- empresa simples de crédito
- sociedade de garantia de crédito
- sociedade de garantia solidária
- sociedade de contragarantia
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
6 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Empresa simples de crédito; atividades de
- Outras instituições de intermediação não-monetária
- Sociedade de contragarantia; atividades de
- Sociedade de empréstimo entre pessoas; atividades de
- Sociedade de garantia de crédito; atividades de
- Sociedade de garantia solidária; atividades de
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Não consta nesta fonte. | |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6438-7) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.