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Subclasse CNAE
6470-1/02
Fundos de investimento previdenciários
- Seção K · Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
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- Grupo 647 · Fundos de investimento
- Classe 6470-1 · Fundos de investimento
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
Um regulador olha para este código: CVM.
O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.
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CVM
DEPENDE
Mercado de valores mobiliários (intermediários, gestoras, administradoras e infraestrutura)
14 obrigações mapeadas neste setor · Comissão de Valores Mobiliários
Este CNPJ é o da instituição que administra ou gere carteiras de terceiros, e não o do próprio fundo previdenciário?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que CVM responde assim
Mesma razão do 6470-1/01: o art. 3º da Resolução CVM 50/2021 alcança o prestador de serviço, e o fundo é o veículo. Há aqui uma fronteira adicional: a Lei 9.613/1998, art. 9º, parágrafo único, II, alcança "as entidades de previdência complementar ou de capitalização", cuja supervisão de PLD/FT não é da CVM. Esta curadoria decide só o lado da CVM.
As atividades desta subclasse que CVM alcança
- os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, administrados por instituições financeiras ou sociedades seguradoras
- o Programa Gerador de Benefício Livre - PGBL, com caráter previdenciário administrado por instituições financeiras
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
4 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Fundos de aposentadoria programada individual - fapi
- Fundos de investimento previdenciários
- Programa gerador de beneficio livre - pgbl
- Vida gerador de benefício livre - vgbl
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 1 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6470-1) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.