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Subclasse CNAE
6499-9/99
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
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- Grupo 649 · Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
- Classe 6499-9 · Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
Um regulador olha para este código: COAF.
O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.
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COAF
DEPENDE
Fomento comercial ou mercantil (factoring) — supervisão direta do COAF
17 obrigações mapeadas neste setor · Conselho de Controle de Atividades Financeiras
A empresa compra de outras empresas os créditos gerados por vendas mercantis, com desconto sobre o valor de face do título — isto é, faz fomento comercial (factoring)?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que COAF responde assim
Esta subclasse é o balde residual do IBGE — "outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente" — e as suas atividades elementares descrevem compra de direitos creditórios de outra natureza: precatórios, créditos judiciais, créditos em falência e recuperação. O próprio IBGE precisou escrever "exceto factoring e securitização" em uma delas, o que mostra o quanto a fronteira é próxima. O que decide não é o código, é o verbo do art. 9º, parágrafo único, V, da Lei 9.613/1998: se a empresa exerce fomento comercial (factoring), a Resolução COAF 41/2022 a alcança "em qualquer de suas modalidades" (art. 1º). Se ela só compra precatório ou crédito judicial, esta curadoria não afirma que é pessoa obrigada nem que não é — responde NÃO DETERMINADO, porque o texto lido não decide o caso.
As atividades desta subclasse que COAF alcança
- a antecipação (compra e venda) de precatórios
- a antecipação de créditos judiciais
- a compra de direitos creditórios de processos judiciais em geral
- a compra de direitos creditórios tributários para pagamento de débitos federais, estaduais e municipais, exceto factoring e securitização
- a compra e venda de créditos em processos de falência e recuperação judicial
- as casas de penhor
- a fiança onerosa e os serviços de garantia locatícia
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
10 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Antecipação (compra e venda) de precatórios; serviços de
- Antecipação de créditos judiciais; serviços de
- Casas de penhor
- Compra de direitos creditórios de processos judiciais em geral; serviços de
- Compra de direitos creditórios tributários para pagamento de débitos federais, estaduais e municipais exceto factoring e securitização; serviços de
- Compra e venda de créditos em processos de falência e recuperação judicial; serviços de
- Compra e venda de créditos judiciais; serviços de
- Compra e venda de precatórios; serviços de
- Fiança onerosa; atividades de
- Garantia locatícia; serviços de
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 1 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6499-9) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.