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Subclasse CNAE
6511-1/02
Planos de auxílio funeral
- Seção K · Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
- Divisão 65 · Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde
- Grupo 651 · Seguros de vida e não-vida
- Classe 6511-1 · Seguros de vida
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
Um regulador olha para este código: SUSEP.
O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.
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SUSEP
DEPENDE
Seguros, resseguros, capitalização, previdência complementar aberta e corretoras
14 obrigações mapeadas neste setor · Superintendência de Seguros Privados
O plano de auxílio funeral que você comercializa é um SEGURO, operado ou intermediado sob autorização da Susep?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que SUSEP responde assim
O IBGE põe esta subclasse dentro da classe 6511-1 — SEGUROS DE VIDA —, e o auxílio-funeral vendido como seguro é operado por sociedade seguradora, que é exatamente quem o art. 2º da Circular Susep 612/2020 alcança. Mas a própria nota do IBGE avisa que a subclasse "NÃO compreende a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário (9603-3/04)": o mesmo nome comercial cobre um contrato de prestação de serviço que não é seguro e cujo operador não depende de autorização da Susep. Sem o verbo "seguro", não há o art. 2º da Circular nem a "seguradora" do art. 9º, parágrafo único, II, da Lei 9.613/1998 — e a resposta é NÃO DETERMINADO.
As atividades desta subclasse que SUSEP alcança
- planos de auxílio funeral; companhia de
- planos de auxílio funeral; empresa de
- venda de planos de auxílio funeral
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
3 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Planos de auxilio funeral; companhia de
- Planos de auxilio funeral; empresa de
- Venda de planos de auxílio funeral
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Nível I — baixo risco | Res. CGSIM 51/2019 (Anexo I, com alteração da Res. 68/2022) |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 2 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6511-1) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.