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Subclasse CNAE

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros saúde

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

Um regulador olha para este código: SUSEP.

O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.

  • SUSEP

    DEPENDE

    Seguros, resseguros, capitalização, previdência complementar aberta e corretoras

    14 obrigações mapeadas neste setor · Superintendência de Seguros Privados

    A sua sociedade tem autorização de funcionamento da Susep, ou opera exclusivamente como seguradora especializada em saúde sob supervisão da ANS?

    • Se sim: OBRIGADA
    • Se não: NÃO DETERMINADO
    Por que SUSEP responde assim

    O art. 2º da Circular Susep 612/2020 alcança "as sociedades seguradoras", sem recortar ramo — e a nota do IBGE para esta subclasse diz que os seguros-saúde "são operados por companhias seguradoras". Até aí, OBRIGADA. O que impede a curadoria de afirmar isso sem pergunta é a fronteira do SUPERVISOR: a seguradora especializada em saúde é submetida à Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a lei que faz essa atribuição NÃO está no acervo desta curadoria — não foi lida, e esta curadoria não escreve norma que não leu. Quem opera sob autorização da Susep está no art. 2º e é pessoa obrigada pela Circular 612/2020; para a seguradora exclusivamente especializada em saúde, a resposta é NÃO DETERMINADO até a norma do supervisor entrar no acervo. NÃO DETERMINADO aqui é "esta ferramenta não sabe qual norma se aplica a você", nunca "você não tem obrigação" — o art. 9º, parágrafo único, II, da Lei 9.613/1998 alcança "as seguradoras" sem ressalva de ramo.

    As atividades desta subclasse que SUSEP alcança

    • seguradora (seguros saúde); companhia
    • seguros saúde; empresa de
    • sociedade seguradora de seguros saúde

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • O seguro-saúde, isto é, planos de seguro que garantem aos segurados a cobertura de despesas médico-hospitalares. a seguradora poderá pagar diretamente aos profissionais e organizações médico-hospitalares credenciados que prestaram os serviços, ou efetuar o reembolso ao próprio segurado. são operados por companhias seguradoras

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 6550-2/00 — os planos de saúde
  • 6511-1/01 — as sociedades seguradoras de seguros de vida

Atividades elementares do IBGE

3 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Seguradora (seguros saúde); companhia
  • Seguros saúde; empresa de
  • Sociedade seguradora de seguros saúde

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: sim · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 1 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 1 NR-4 (2023) (grau da classe 6520-1)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.