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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

Um regulador olha para este código: CVM.

O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.

  • CVM

    DEPENDE

    Mercado de valores mobiliários (intermediários, gestoras, administradoras e infraestrutura)

    14 obrigações mapeadas neste setor · Comissão de Valores Mobiliários

    A empresa intermedeia contratos derivativos negociados em bolsa ou em mercado de balcão organizado?

    • Se sim: OBRIGADA
    • Se não: NÃO DETERMINADO
    Por que CVM responde assim

    O art. 3º, I, da Resolução CVM 50/2021 alcança a INTERMEDIAÇÃO prestada no mercado de valores mobiliários. A descrição do IBGE para esta subclasse — "as corretoras de contratos de mercadorias" — não distingue o contrato a termo de mercadoria física, fora do mercado de valores mobiliários, do contrato derivativo negociado em bolsa ou balcão organizado, dentro dele. Quem intermedeia derivativo em ambiente organizado está no inciso I; quem só faz corretagem de mercadoria física não está descrito na norma, e a resposta honesta é NÃO DETERMINADO — que não significa ausência de obrigação.

    As atividades desta subclasse que CVM alcança

    • as atividades das corretoras de contratos de mercadorias
    • serviços de comissão sobre contrato de mercadorias
    • intermediário de contratos de mercadorias

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • As atividades das corretoras de contratos de mercadorias e devem adotar em sua denominação, a expressão "corretora de mercadorias"

O que esta subclasse NÃO compreende

o IBGE não publica nota de exclusão para este código

Atividades elementares do IBGE

4 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Comissão sobre contrato de mercadorias; serviços de
  • Corretora de contrato de mercadorias
  • Corretora de mercadorias
  • Intermediário de contratos de mercadorias

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: sim · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 1 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 1 NR-4 (2023) (grau da classe 6612-6)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.