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Subclasse CNAE

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

Um regulador olha para este código: BCB.

O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.

  • BCB

    DEPENDE

    Instituições autorizadas pelo Banco Central (bancos, fintechs, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, consórcios e câmbio)

    16 obrigações mapeadas neste setor · Banco Central do Brasil

    O escritório exerce no Brasil alguma das atividades financeiras do banco representado — captação, intermediação, câmbio, transferência de fundos — ou apenas transmite informações e mantém contatos comerciais para a matriz?

    • Se sim: OBRIGADA
    • Se não: NÃO DETERMINADO
    Por que BCB responde assim

    O art. 9º, parágrafo único, VII, da Lei 9.613/1998 alcança "as filiais ou representações de entes estrangeiros que exerçam no Brasil qualquer das atividades listadas neste artigo, ainda que de forma eventual" — o verbo é EXERCER a atividade, não apenas representar. A nota do IBGE para esta subclasse descreve justamente o escritório que faz "contratos comerciais e transmissão de informações de interesse da matriz", sem operação. A pergunta separa os dois casos. Vale registrar que a Circular BCB 3.978/2020, no art. 5º, cuida do movimento contrário — a instituição brasileira deve assegurar a aplicação da sua política nas unidades situadas no exterior, e justificar em relatório quando houver impedimento legal.

    As atividades desta subclasse que BCB alcança

    • escritório de representação de bancos estrangeiros
    • contratos comerciais e transmissão de informações de interesse da matriz ou de filiais no exterior

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • As atividades das representações de bancos estrangeiros, tais como contratos comerciais e transmissão de informações de interesse da matriz ou de filiais no exterior

O que esta subclasse NÃO compreende

o IBGE não publica nota de exclusão para este código

Atividades elementares do IBGE

2 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Escritório de representação de bancos estrangeiros
  • Representações de bancos estrangeiros

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: sim · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 1 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 1 NR-4 (2023) (grau da classe 6619-3)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.