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Subclasse CNAE
6912-5/00
Cartórios
- Seção M · Atividades profissionais, científicas e técnicas
- Divisão 69 · Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria
- Grupo 691 · Atividades jurídicas
- Classe 6912-5 · Cartórios
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
Um regulador olha para este código: CNJ.
O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.
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CNJ
DEPENDE
Cartórios — notários e registradores (foro extrajudicial)
12 obrigações mapeadas neste setor · Conselho Nacional de Justiça — Corregedoria Nacional de Justiça
A sua serventia é tabelionato de notas, tabelionato ou registro de contratos marítimos, tabelionato de protesto de títulos, registro de imóveis, ou registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que CNJ responde assim
O CNAE 6912-5/00 é o único código de cartórios do IBGE e não separa os tipos de serventia: as próprias atividades elementares do código colocam lado a lado a "certidão de óbito, de nascimento" e o "registro de imóveis, de documentos" e o "tabelionato". A norma, ao contrário, separa. O art. 138 do Provimento CNJ 149/2023 traz uma lista fechada de a quem o Capítulo de PLD/FT se aplica — tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, e oficiais de registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas. O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS não está nessa lista. Por isso a resposta pelo CNAE sozinho seria errada nos dois sentidos: dizer OBRIGADA alcançaria quem a norma não lista, e dizer NÃO DETERMINADO para todos esconderia a serventia que o Capítulo alcança expressamente. Se a sua serventia é de um dos cinco tipos do art. 138 (inclusive titulares, interventores e interinos, na forma do § 1.º), o Capítulo se aplica. Se a sua serventia é exclusivamente de registro civil das pessoas naturais, esta curadoria responde NÃO DETERMINADO — o art. 138 não a lista, e a Lei 9.613/1998, no art. 9º, parágrafo único, XIII, fala de forma ampla em "registros públicos", o que esta curadoria não considera suficiente para afirmar obrigação sem o regulamento que a detalhe.
As atividades desta subclasse que CNJ alcança
- atividades cartoriais
- cartório; serviços de
- certidão de óbito, de nascimento; cartórios
- registro de imóveis, de documentos; cartórios
- tabelionato; serviços de
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
5 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Atividades cartoriais
- Cartório; serviços de
- Certidão de óbito, de nascimento; cartórios
- Registro de imóveis, de documentos; cartórios
- Tabelionato; serviços de
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 1 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6912-5) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.