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Subclasse CNAE
9200-3/02
Exploração de apostas em corridas de cavalos
- Seção R · Artes, cultura, esporte e recreação
- Divisão 92 · Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
- Grupo 920 · Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
- Classe 9200-3 · Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
Um regulador olha para este código: SPA/MF.
O código sozinho nem sempre fecha a resposta. Onde a saída é DEPENDE, a pergunta que resolve está escrita no cartão.
-
SPA/MF
DEPENDE
17 obrigações mapeadas neste setor · Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
A sua empresa é autorizada pela SPA/MF a explorar apostas de quota fixa?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que SPA/MF responde assim
A aposta em corrida de cavalos tem regime próprio, anterior e distinto do da Lei 14.790/2023, e não é, por si, aposta de quota fixa autorizada pela SPA/MF. O código entra nesta lista por um motivo de fato, não de direito: como a estrutura da CNAE 2.3 é anterior à regulamentação das bets, este é um dos poucos códigos que já falavam em "exploração de apostas", e é candidato natural para quem se registrou antes de existir código melhor. Quem responde SIM está sob a Portaria SPA/MF 1.143/2024 pelo art. 3º, I, qualquer que seja o CNAE. Quem responde NÃO fica em NÃO DETERMINADO: o turfe pode estar alcançado pelo art. 9º, parágrafo único, VI, da Lei 9.613/1998 ("outras sistemáticas de captação de apostas com pagamento de prêmios"), mas por outro supervisor, fora do recorte deste setor.
As atividades desta subclasse que SPA/MF alcança
- as atividades ligadas à exploração de apostas em corrida de cavalos
- CORRIDAS DE CAVALOS; EXPLORAÇÃO DE APOSTAS
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
2 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Cavalos; exploração de apostas em corridas de
- Corridas de cavalos; exploração de apostas
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: não · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 2 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 9200-3) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.