Subclasse CNAE

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Seção F · Construção
Divisão 42 · Obras de infra-estrutura
Grupo 421 · Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe 4213-8 · Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em 23 de agosto de 2026

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

A construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
A construção de praças e calçadas para pedestres
Os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

O que esta subclasse NÃO compreende

3299-0/04 — a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes
4211-1/01 — a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos
4212-0/00 — a construção de obras-de-arte especiais
4329-1/04 — a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
7111-1/00 — os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos)
7112-0/00 — os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção)
8130-3/00 — os serviços de paisagismo

Atividades elementares do IBGE

27 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

Asfaltamento de vias publicas (ruas, avenidas, praças, etc.)
Calcadas, construção de
Calcadas, reforma de
Calcadas; manutenção de
Calçamento de ruas; serviço de
Colocação de pavimento intertravado de concreto (paver) em obras de urbanização (ruas, calçadas, etc); serviços de
Conservação de vias publicas (tapa-buraco, tapa-panela, lama asfáltica e congêneres)
Fresagem de vias publicas; serviços de
Frisagem de vias publicas; serviços de
Lama asfáltica, aplicação em vias publicas
Logradouros, construção de
Logradouros, pavimentação de
Meio-fios em vias publicas, construção e/ou recuperação de
Pavimentação de ruas, obras de
Praças, construção de
Praças, reforma de
Praças; manutenção de
Recuperação de logradouros (praças, ruas, avenidas)
Recuperação de vias publicas (tapa-buraco, lama asfáltica, tapa-panela, etc.)
Ruas, praças, calcadas, construção e/ou reforma de
Ruas, praças, calcadas; manutenção de
Ruas; manutenção de
Sarjetas, descidas d'água, bigode e similares em vias publicas, construção de
Sinalização com pinturas em ruas e estacionamentos (construção)
Tapa-buraco em vias publicas, execução de
Tapa-panela em vias publicas, execução de
Vias urbanas, praças, calcadas, parques, chafarizes, estacionamentos, etc., construção de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada	O que diz	Procedência
CGSIM — alto risco	Não consta nesta fonte.
Simples Nacional	Anexo VI: não · Anexo VII: não	Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT	Grau 3	Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4	Grau 3	NR-4 (2023) (grau da classe 4213-8)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.