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Subclasse CNAE
6619-3/01
Serviços de liquidação e custódia
- Seção K · Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
- Divisão 66 · Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde
- Grupo 661 · Atividades auxiliares dos serviços financeiros
- Classe 6619-3 · Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
2 reguladores olham para este código: BCB, CVM.
As obrigações se somam: cumprir as de um regulador não dispensa as do outro. Cada cartão abaixo traz a contagem daquele setor — ⛔ nenhum número aqui é a soma dos três carimbada num só.
-
BCB
DEPENDE
16 obrigações mapeadas neste setor · Banco Central do Brasil
A entidade é câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação autorizado a funcionar pelo Banco Central, ou presta apenas serviços operacionais e de tecnologia a quem tem essa autorização?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que BCB responde assim
A subclasse mistura naturezas muito diferentes: a nota do IBGE cita, no mesmo bloco, o Selic — sistema operado pelo próprio Banco Central, que é a autoridade e não o supervisionado — e as câmaras privadas de compensação e liquidação. Onde há autorização do Banco Central para funcionar, incide o art. 1º da Circular BCB 3.978/2020 e o art. 9º, parágrafo único, VIII, da Lei 9.613/1998; onde há apenas prestação de serviço operacional para instituição autorizada, a responsabilidade é da CONTRATANTE, na forma do art. 47 da Circular BCB 3.978/2020. Como a subclasse não distingue, a resposta depende da entidade.
As atividades desta subclasse que BCB alcança
- serviços de liquidação e custódia
- compensação bancária
- caixa de liquidação de mercados bursáteis
- câmara de compensação de cheques e outros papéis
-
CVM
OBRIGADA
Mercado de valores mobiliários (intermediários, gestoras, administradoras e infraestrutura)
14 obrigações mapeadas neste setor · Comissão de Valores Mobiliários
Este código decide sozinho: não há pergunta de desempate para CVM.
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
8 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Caixa de liquidação de mercados bursáteis
- Cblc - câmara brasileira de liquidação e custódia
- Cetip - central de custódia e de liquidação financeira de títulos
- Compe - câmara de compensação de cheques e outros papéis
- Compensação bancaria; serviços de
- Câmara brasileira de liquidação e custódia
- Liquidação e custódia; serviços de
- Selic - sistema especial de liquidação e custódia
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 1 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6619-3) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.