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Versão de teste (nonprod). Ambiente de homologação da Lupa — conteúdo e funcionalidades podem mudar ou sair do ar sem aviso.

Subclasse CNAE

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em

O que a Lupa diz deste código

NÃO DETERMINADO.

Não consta nesta fonte se este código, isoladamente, está entre os que a curadoria da Lupa já cruzou com uma obrigação setorial de PLD/FT. O cruzamento ainda não foi feito para ele.

NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.

O texto do IBGE

Onde este código começa e onde ele acaba.

O que esta subclasse compreende

  • As atividades que possibilitam o uso de ativos não-financeiros por terceiros, ou seja, garantem o direito de uso a partir do pagamento de royalties ou de licença de uso ao proprietário do ativo. os proprietários dos ativos podem ou não terem sido os responsáveis por sua criação. o uso desses ativos pode ter várias formas, tais como, permissão para reprodução, utilização em vários processos e produtos, operação de franquias, etc., como por exemplo: #- a compra, a venda e o licenciamento (leasing) pelo uso de marcas e patentes #- a venda e o licenciamento de franquias #- o recebimento de royalties #- os direitos de exploração mineral

O que esta subclasse NÃO compreende

  • 6202-3/00 — o licenciamento de programas de computador customizáveis e não-customizáveis
  • 6203-1/00 — o licenciamento de programas de computador customizáveis e não-customizáveis
  • 6810-2/01 — o leasing de imóveis
  • 6440-9/00 — o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens tangíveis
  • 7722-5/00 — o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares

Atividades elementares do IBGE

15 atividades caem neste código.

É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.

  • Cessão temporária (locação) de criptoativos; serviços de
  • Compra e venda do direito de uso de marcas e patentes
  • Exploração mineral; direitos de
  • Franqueador de marcas esportivas
  • Franquia, franchising; venda e licenciamento de
  • Intermediação de certificados de créditos de carbono; serviços de
  • Intermediação de certificados de créditos de reposição florestal; serviços de
  • Licenciamento do uso de marcas e patentes
  • Marcas e patentes; arrendamento de
  • Patentes e royalties; cessão de direito de uso de
  • Patentes e royalties; gerenciamento de
  • Patentes; compra e venda de
  • Patentes; gestão de
  • Royalties; administração de
  • Royalties; serviços de cobrança de

Outras camadas sobre o mesmo código

O CNAE não decide só PLD.

Camadas regulatórias desta subclasse, com a procedência de cada uma
Camada O que diz Procedência
CGSIM — alto risco Não consta nesta fonte.
Simples Nacional Anexo VI: não · Anexo VII: não Simples Nacional, anexos VI/VII
RAT Grau 1 Decreto 6.957/2009 (Anexo V)
NR-4 Grau 1 NR-4 (2023) (grau da classe 7740-3)

E a sua empresa?

Este código isolado não fecha a resposta.

O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.