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Subclasse CNAE
6492-1/00
Securitização de créditos
- Seção K · Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
- Divisão 64 · Atividades de serviços financeiros
- Grupo 649 · Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
- Classe 6492-1 · Securitização de créditos
Fonte: IBGE/CONCLA · consultado em
O que a Lupa diz deste código
2 reguladores olham para este código: COAF, CVM.
As obrigações se somam: cumprir as de um regulador não dispensa as do outro. Cada cartão abaixo traz a contagem daquele setor — ⛔ nenhum número aqui é a soma dos três carimbada num só.
-
COAF
DEPENDE
Fomento comercial ou mercantil (factoring) — supervisão direta do COAF
17 obrigações mapeadas neste setor · Conselho de Controle de Atividades Financeiras
A empresa compra recebíveis mercantis de outras empresas com desconto (fomento comercial), em vez de emitir títulos lastreados em créditos a receber como securitizadora sujeita a autorização ou registro de órgão regulador do mercado?
- Se sim: OBRIGADA
- Se não: NÃO DETERMINADO
Por que COAF responde assim
Securitização NÃO é factoring, e as duas normas dizem isso de lados opostos: o IBGE anota, na própria subclasse 6492-1/00, que ela "NÃO compreende - as sociedades de fomento mercantil - factoring (6491-3/00)", e o art. 1º da Resolução COAF 41/2022 fala só em "empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring)". Por isso 6492-1/00 não sai OBRIGADA por este setor. A pergunta existe porque a mesma subclasse abriga, no texto do IBGE, "a aquisição de direitos creditórios" genérica — e há empresa cadastrada aqui que, na prática, compra recebíveis mercantis com desconto, o que é o verbo do art. 9º, parágrafo único, V, da Lei 9.613/1998. O critério do desempate é QUEM AUTORIZA A ATIVIDADE: a securitizadora sujeita a autorização ou registro de órgão regulador do mercado entra pelo art. 9º, parágrafo único, VIII, da Lei 9.613/1998, e é supervisionada fora do COAF — esta curadoria não leu, no acervo, a norma que define essa supervisão, e por isso responde NÃO DETERMINADO em vez de mandar o caso para outro setor.
As atividades desta subclasse que COAF alcança
- a aquisição de direitos creditórios
- a emissão e transação de títulos com lastros em créditos a receber
- as atividades de securitização de créditos imobiliários
-
CVM
OBRIGADA
Mercado de valores mobiliários (intermediários, gestoras, administradoras e infraestrutura)
14 obrigações mapeadas neste setor · Comissão de Valores Mobiliários
Este código decide sozinho: não há pergunta de desempate para CVM.
NÃO DETERMINADO não significa que a sua empresa não tem obrigação de PLD/FT. Significa que o catálogo curado da Lupa ainda não cobre os CNAEs registrados desta empresa: a ferramenta não sabe, e a resposta tem de vir da norma ou de um especialista.
É a saída de quem responde "não" à pergunta de desempate acima — e ela é uma afirmação sobre esta ferramenta, nunca sobre a sua empresa.
O texto do IBGE
Onde este código começa e onde ele acaba.
Atividades elementares do IBGE
5 atividades caem neste código.
É a lista literal da tabela do IBGE — a mesma que a Receita usa para enquadrar a empresa. Quem define a pessoa obrigada é a norma do regulador, não o código: por isso a lista aparece inteira, sem corte e sem resumo.
- Aquisição de direitos creditórios
- Carta contemplada de consórcios; venda de
- Emissão e transação de títulos com lastros em créditos a receber
- Securitização de créditos imobiliários; atividades de
- Securitização de créditos; empresas de
Outras camadas sobre o mesmo código
O CNAE não decide só PLD.
| Camada | O que diz | Procedência |
|---|---|---|
| CGSIM — alto risco | Não consta nesta fonte. | |
| Simples Nacional | Anexo VI: sim · Anexo VII: não | Simples Nacional, anexos VI/VII |
| RAT | Grau 3 | Decreto 6.957/2009 (Anexo V) |
| NR-4 | Grau 1 | NR-4 (2023) (grau da classe 6492-1) |
E a sua empresa?
Este código isolado não fecha a resposta.
O CNAE principal do seu CNPJ e os secundários, juntos, mudam o resultado — e podem disparar mais de um regulador ao mesmo tempo. Consulte o CNPJ para a resposta completa.